Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
A Piscina & Jardim é uma marca comercial operada pela:
Clepsidra, Lda.
NIF: 517653303
Sede: Joane, Vila Nova de Famalicão
Email: piscinajardim@clepsidra.pt
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios
O concelho de Vila Nova de Famalicão encontra-se abrangido pelo âmbito territorial do:
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
Email: geral@triave.pt
O TRIAVE abrange expressamente o município de Vila Nova de Famalicão e intervém na resolução de conflitos de consumo dentro do respetivo âmbito material, territorial e de valor. Nos contratos celebrados à distância, a competência territorial pode depender também da residência do consumidor.
Outras entidades de resolução de litígios
Dependendo das circunstâncias do litígio e da localização do consumidor, poderá ser competente outra entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A lista oficial e atualizada das entidades reconhecidas em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor.
Consultar a lista oficial de entidades RAL
Informação adicional
O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não impede o consumidor de recorrer aos tribunais judiciais quando o considere adequado e nos termos legalmente aplicáveis.
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda ou produto adquirido na Piscina & Jardim, o cliente poderá também utilizar previamente a nossa página de Contacto.